| Projeto: |
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PL 794 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-794/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0794-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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CRIA O "SETOR DE PASSIVO HOSPITALAR" NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO JUDICIAL / ACIDENTE DE TRANSITO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / COBRANCA JUDICIAL / CRIACAO / DESPESA / DEVOLUCAO / FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL / HOSPITAL / LESAO CORPORAL / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PRONTO SOCORRO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REEMBOLSO / RESPONSAVEL / SETOR DE PASSIVO HOSPITALAR / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0802-2018
ver documento Adm1247-2018
ver documento FIN0946-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ADM | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | FIN | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 29/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 519/2018 de 24/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 630/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 11/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 35/2019
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